Governo de SP espera arrecadar R$ 3,4 bi com privatização de loterias
O governo do estado de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. O leilão internacional de privatização do serviço está marcado para o dia 13 de setembro e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na área da saúde.
Segundo o governo do estado, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas deverão ser instalados em todo estado, em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
A instalação dos pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.
O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
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